Dossiê/Processo 42425 - Passaporte 31, 1952, Carteira ID, 1952. Fatura 1952. Certificado de Registro de Auto 33, 1952. Comprovante de Pedido de Importação de Automóvel 35, 1952. Procuração 37, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, 5º. Ofício de Notas, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, MG, Tabelião João Neves Netto, Rua do Carmo, 124, SP, 1952. Fatura 24, 1952. Certidão de Comprovação de Residência 7, expedida por J. B. de Berenguer César, Cônsul Geral do Brasil em Nova York, 1952. Recibo 20, 1952. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, expedida por Benno O. Strun, CK, Cônsul da Filadélfia. Recorte Jornal, Diário da Justiça, 13/12/1952. Custas Processuais, 1953

Zone d'identification

Cote

42425

Titre

Passaporte 31, 1952, Carteira ID, 1952. Fatura 1952. Certificado de Registro de Auto 33, 1952. Comprovante de Pedido de Importação de Automóvel 35, 1952. Procuração 37, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, 5º. Ofício de Notas, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, MG, Tabelião João Neves Netto, Rua do Carmo, 124, SP, 1952. Fatura 24, 1952. Certidão de Comprovação de Residência 7, expedida por J. B. de Berenguer César, Cônsul Geral do Brasil em Nova York, 1952. Recibo 20, 1952. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, expedida por Benno O. Strun, CK, Cônsul da Filadélfia. Recorte Jornal, Diário da Justiça, 13/12/1952. Custas Processuais, 1953

Date(s)

  • 1952; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 414f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português e outros litisconsortes, requereram o deferimento do pedido de licença para importação de automóvel. Os suplicantes haviam adquirido o veículo nos Estados Unidos da América do Norte. Lei nº 1533, de 31/12/1951, Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 8142, de 04/10/1949, artigo 7. Segurança concedida. O juiz J. J. de Queiroz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Rodrigues, Marciano Albuquerque (autor); Cruz, Joer Seabra da (autor); Santos, Vanar Carvalho (autor); Machado, Adherbal Nunes (autor); Castro, Osmar Carvalho de e outros (autor); Lima, Pedro Ribeirão de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47135a (número do documento)

        Accession area