Dossiê/Processo 31851 - passaporte do autor justificação de moradia em 26/08/1954. (6)certificado de tradução. em 1956. certificado de título de propriedade de veiculo a motor. em 1955.registro de veiculo a motor do autor. em 1955. (3)conhecimento de embarque. em 1956,e1957 .(2) o globo. em 26/03/1956.(2)procuração. tabelião Hugo Ramos, avenida Graça Aranha, 352, RJ em 1956.lei 2145 de 1953

1v.102f.

O autor era de nacionalidade brasileira, do comércio, residente na cidade do Rio de janeiro. Ele residiu nos Estados Unidos da América do Norte de 01/10/1954 até 05/03/1956. Durante sua residência no exterior adquiriu um automóvel marca Chevrolet, modelo do ano 1955, serie C-5j-B-114642, mais outros eletrodomésticos, refrigerador elétrico, máquina de lavar roupa, aparelho de televisão, gabinete portátil de ar condicionado, e um gravador de fita. Ao retornar ao Brasil, tentou trazer seus bens, e ao requisitar a assinatura do Cônsul Geral do Brasil na documentação, este recusou-se a fazê-lo. Embarcou então ao país sem a tal assinatura, tendo os seus bens apreendidos na Alfândega do Rio de Janeiro, que não os liberou. O suplicante pediu então a reintegração de posse dos bens, retirando-os na Alfândega, mais a condenação da ré no pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Moreira, Antonio (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27-12-2007

37691 (número do documento)