Dossiê/Processo 41896 - Passaporte. Documento em Inglês sem Tradução. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 1. Lei nº 1205, de 1950. Código do Processo Civil, artigos 116 e 319. Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 350

Área de identificação

Código de referência

41896

Título

Passaporte. Documento em Inglês sem Tradução. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 1. Lei nº 1205, de 1950. Código do Processo Civil, artigos 116 e 319. Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 350

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, de diversas nacionalidades, dentre elas, de nacionalidade brasileira, de nacionalidade portuguesa, de nacionalidade norte-americana, de nacionalidade alemã e de nacionalidade polonesa, vêm requerer mandado de segurança, com base Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a deixar de embargar os automóveis dos autores, trazidos do exterior para o Brasil como bagagem. O juiz Elmano Cruz concedeu a segurança unanimemente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Schiller, Eunice Gomes (autor) e outros; Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50415 (número do documento)

        Área de ingresso