Dossiê/Processo 36236 - passaporte no. 119060, de 04/09/1952. certidão de tradução, de 08/11/1954. nota de venda do automóvel, de 1953. conhecimento de embarque, de 1954. cópia procuração, de 1952. cópia de substabelecimento, de 1952

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Reference code

36236

Title

passaporte no. 119060, de 04/09/1952. certidão de tradução, de 08/11/1954. nota de venda do automóvel, de 1953. conhecimento de embarque, de 1954. cópia procuração, de 1952. cópia de substabelecimento, de 1952

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, engenheiro químico, residente na rua Hilária de Gouveia, 30, com base no Código Civil, artigos 523 e 34, no decreto 34893, de 05/01/1954, artigo 27 e no Código do Processo Civil, artigo 371, propõe uma ação de reintegração de posse contra a suplicada, para o fim de ser restituído na posse do automóvel que adquiriu nos Estados Unidos, que teve indevidamente o pedido de desembaraço indeferido por ordem do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao TFR que negou provimento a apelação.Restituição.

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Conditions governing access

Machado, Humberto Pinheiro (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    5/5/08

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        Sources

        Archivist's note

        39759 (número do documento)

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