Dossiê/Processo 31858 - Passaporte norte-americano 30/07/1952 fotostática. 2 vistos de desembarque 22/08/1952, 04/09/1952. carteira de identidade para estrangeiros 30/07/1952. procuração tab. 19 1952. 2 demonstrativos da arrecadação de direitos e taxas aduaneiras 1952. 2 notas de arrecadação de leilões realizados pela alfândega 1952. relação do produto de arremtação e percentagem 1952. 4 diários oficiais 05/02/1953. Constituição Federal artigo 142

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Reference code

31858

Title

Passaporte norte-americano 30/07/1952 fotostática. 2 vistos de desembarque 22/08/1952, 04/09/1952. carteira de identidade para estrangeiros 30/07/1952. procuração tab. 19 1952. 2 demonstrativos da arrecadação de direitos e taxas aduaneiras 1952. 2 notas de arrecadação de leilões realizados pela alfândega 1952. relação do produto de arremtação e percentagem 1952. 4 diários oficiais 05/02/1953. Constituição Federal artigo 142

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106p.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, profissional do comércio, estrangeiro de nacionalidade norte-americana com carteira de identidade permanente brasileira. Em viagem a Montevidéu no vapor dinamarquês Tekla Torm, sofreu violência por autoridades aduaneiras em 22/08/1953. Teve desembarque forçado e apreensão de bens. Pediu de volta as mercadorias, ou para seguir ao porto de destino ou para utilizar no Brasil, perante Imposto de Consumo. O autor abandonou a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Goldschimidt, Kurt Fred (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31729 (número do documento)

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