Dossiê/Processo 21401 - Patente. Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial. Termo Agravo

Zona de identificação

Código de referência

21401

Título

Patente. Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial. Termo Agravo

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 237f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Carlos Taveira & Companhia (autor). Sott Maisr & Companhia (autor). Moreira Fernandes & Companhia (autor). C.N. Lefebre (autor). Sohailbe & Kanitz (autor). União federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 25 autores eram negociantes da cidade do Rio de Janeiro e pediram mandado proibitório, vendo-se ameaçados na posse mansa e pacífica sobre mercadorias quites com as Fazenda Federal e Fazenda Municipal. Reclamaram da obrigação de selagem de mercadorias em estoque, adquiridas antes da Lei Orçamentária para 1926, a qual proibiu a estocagem de mercadorias sem que estivesse pago o respectivo Imposto de Consumo, sob pena de multas, pagamento de selos, penhora e perda de posse de bens. Algumas taxações não eram vigentes quando os produtos foram adquiridos. Quiseram vender seus estoques sem exigências fiscais, com pena no valor de 50:000$000 réis para cada autor em caso de turbação. O juiz indeferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29842 (número do documento)

        Área de ingresso