Dossiê/Processo 9642 - pedido de Carteira de Identidade, 1925. Lei nº 3139 de 1916

Zone d'identification

Cote

9642

Titre

pedido de Carteira de Identidade, 1925. Lei nº 3139 de 1916

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 12f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu o arquivamento do inquérito que investigou a irregularidade cometida pelo réu. Este possuía uma carteira eleitoral, que declarava ser brasileiro adotivo, e requeria uma carteira particular, dizendo ser brasileiro, natural ddo estado da Bahia, juntando uma certidão de casamento que constatava ser imigrante português. Constatou-se que de fato era português e eleitor alistado por sugestão do cabo eleitoral do Deputado Salles Filho. Embora em 1921 esta atitude fosse considerada criminosa, pelo Código Penal, em 1917, época em que o fato ocorreu, não se dispunha de tal hipótese. O juiz deferiu o arquivamento do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Rodrigues, Guilherme (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20400 (número do documento)

        Accession area