Dossiê/Processo 21126 - Pedido de Emprego ao Santo, Bilhete. Filial do Instituto Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 7º Distrito 2. Recebedoria do Distrito Federal 2, 1933. Folha de Acidente, 1933. Fotografia de Objeto do Ofício 2, 1933. Depósito Geral do Distrito Federal, 1933. Laudo Instituto Médico Legal, 1933. Consolidação das Leis Penais, artigo 157 . Código do Processo Penal, artigo 241, 399 e 400 . Regulamento de Direito, volume 7 página 521 . Constituição Federal, artigo 72, 113. Código Penal artigo 39 . Decreto nº 20930 de 1932, artigo 58 . Decreto nº 24351 de 1934 . Lei nº 847 de 1890

Identificatie

referentie code

21126

Titel

Pedido de Emprego ao Santo, Bilhete. Filial do Instituto Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 7º Distrito 2. Recebedoria do Distrito Federal 2, 1933. Folha de Acidente, 1933. Fotografia de Objeto do Ofício 2, 1933. Depósito Geral do Distrito Federal, 1933. Laudo Instituto Médico Legal, 1933. Consolidação das Leis Penais, artigo 157 . Código do Processo Penal, artigo 241, 399 e 400 . Regulamento de Direito, volume 7 página 521 . Constituição Federal, artigo 72, 113. Código Penal artigo 39 . Decreto nº 20930 de 1932, artigo 58 . Decreto nº 24351 de 1934 . Lei nº 847 de 1890

Datum(s)

  • 1933 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.176f.

Context

Naam van de archiefvormer

Justiça Federal (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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A autora, pelo procurador dos feitos da Saúde Pública, apresenta denúncia contra os réus, pelo fato de os mesmos serem praticantes de magina negra e do falso Espiritismo, presos em flagrante no interior do prédio número 47 da Rua Pinheiro Guimarães, quando atendiam a um consulente, recebendo-o em um aposento em que existiam velas acesas e traços de giz no chão. Os réus incunsaram com esta prática, nas sanções do Código Penal artigo 157. Foi julgada procedente a denúncia e condenados os réus, houve apelação. O juiz Federal julgou extinta a ação penal e mandou que se arquivassem os autos

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Duarte, José (juiz); Santa Helena, Francisco Carlos de (réu); Azevedo, Raul de (réu)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-10-07

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        22958 (número do documento)

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