Dossiê/Processo 21126 - Pedido de Emprego ao Santo, Bilhete. Filial do Instituto Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 7º Distrito 2. Recebedoria do Distrito Federal 2, 1933. Folha de Acidente, 1933. Fotografia de Objeto do Ofício 2, 1933. Depósito Geral do Distrito Federal, 1933. Laudo Instituto Médico Legal, 1933. Consolidação das Leis Penais, artigo 157 . Código do Processo Penal, artigo 241, 399 e 400 . Regulamento de Direito, volume 7 página 521 . Constituição Federal, artigo 72, 113. Código Penal artigo 39 . Decreto nº 20930 de 1932, artigo 58 . Decreto nº 24351 de 1934 . Lei nº 847 de 1890

Zona de identificação

Código de referência

21126

Título

Pedido de Emprego ao Santo, Bilhete. Filial do Instituto Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 7º Distrito 2. Recebedoria do Distrito Federal 2, 1933. Folha de Acidente, 1933. Fotografia de Objeto do Ofício 2, 1933. Depósito Geral do Distrito Federal, 1933. Laudo Instituto Médico Legal, 1933. Consolidação das Leis Penais, artigo 157 . Código do Processo Penal, artigo 241, 399 e 400 . Regulamento de Direito, volume 7 página 521 . Constituição Federal, artigo 72, 113. Código Penal artigo 39 . Decreto nº 20930 de 1932, artigo 58 . Decreto nº 24351 de 1934 . Lei nº 847 de 1890

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.176f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, pelo procurador dos feitos da Saúde Pública, apresenta denúncia contra os réus, pelo fato de os mesmos serem praticantes de magina negra e do falso Espiritismo, presos em flagrante no interior do prédio número 47 da Rua Pinheiro Guimarães, quando atendiam a um consulente, recebendo-o em um aposento em que existiam velas acesas e traços de giz no chão. Os réus incunsaram com esta prática, nas sanções do Código Penal artigo 157. Foi julgada procedente a denúncia e condenados os réus, houve apelação. O juiz Federal julgou extinta a ação penal e mandou que se arquivassem os autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Duarte, José (juiz); Santa Helena, Francisco Carlos de (réu); Azevedo, Raul de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22958 (número do documento)

        Área de ingresso