Pedra do Sal (PI). São João (MA). Rua do Rosário (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Pedra do Sal (PI). São João (MA). Rua do Rosário (RJ)

          Termes équivalents

          Pedra do Sal (PI). São João (MA). Rua do Rosário (RJ)

            Termes associés

            Pedra do Sal (PI). São João (MA). Rua do Rosário (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Pedra do Sal (PI). São João (MA). Rua do Rosário (RJ)

              5671 · Dossiê/Processo · 1926
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor alega que durante os anos de 1894 a 1913 exerceu o cargo de oficial de diligências da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, sendo nomeado por ato do Ministro da Marinha em 19/09/1913 para o cargo de terceiro faroleiro do farol da Pedra do Sal. Foi transferido para o farol do Estado do Maranhão em 21/07/1914, porém, por ato do Ministro da Marinha foi exonerado em 15/08/1914. Este alega que foi exonerado sem processo regular. O suplicante requer a nulidade do ato do Ministro da Marinha, sendo este reintegrado no seu cargo e indenizado em seus vencimentos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Sans titre