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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1904              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O suplicante requereu seus ordenados de contador dos Correios de Pernambuco, durante o tempo em que esteve privado do exercício daquele cargo até o da sua reintegração, isto é, desde o dia 31/08/1894 a 28/10/1895. O pagamento consistia no valor de 6:983$871. Sua exoneração ocorreu em virtude do ato arbitrário do Governo Federal - Decreto nº 368 A de 01/10/1890, artigo 192. O acórdão do STF deu provimento ao embargado
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