Dossiê/Processo 21991 - Planta, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936, Tabelião Antônio da Cunha Mattos, Rua Camelo Castelo Branco, 50, Braga, Portugal, 1925. Transcrição de Imóvel, 1935. Registro Gerais de Imóveis, 1935. Recibo, Taxa de Averbações, 1926. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937, 1926, 1935. Traspasse e Aforamento, 1936. Imposto Predial, 1926, 1929. Taxa de Saneamento, 1925. Taxa Pena d'Água, 1926. Taxa de Averbações, 1926. Registro de Usufruto Registro Geral de Imóveis, 1937. Carta de Sentença, 1925. Decreto nº 362 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 41, 19, 8 e 31. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 23055 de 09/108/1933, artigo 2

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Reference code

21991

Title

Planta, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936, Tabelião Antônio da Cunha Mattos, Rua Camelo Castelo Branco, 50, Braga, Portugal, 1925. Transcrição de Imóvel, 1935. Registro Gerais de Imóveis, 1935. Recibo, Taxa de Averbações, 1926. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937, 1926, 1935. Traspasse e Aforamento, 1936. Imposto Predial, 1926, 1929. Taxa de Saneamento, 1925. Taxa Pena d'Água, 1926. Taxa de Averbações, 1926. Registro de Usufruto Registro Geral de Imóveis, 1937. Carta de Sentença, 1925. Decreto nº 362 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 41, 19, 8 e 31. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 23055 de 09/108/1933, artigo 2

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 162f.

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Scope and content

A suplicante veio por meio desse processo decretar a desapropriação do imóvel situado a Rua General Câmara, 53, pertencente aos réus. O valor mínimo para a indenização da desapropriação era de 23:654$400 réis. Contudo, devido à urgência da desapropriação, foi solicitado pelo Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41, o valor máximo da indenização, totalizando 35:481$600 réis. Com isso, pediu-se o comparecimento dos suplicados na 1ª audiência para saber se haveria acordo amigável. Foi deferido o requerido

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Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sancho, Amelur Garcia (réu); Sonho, Iracema Garcia (réu); Sancho, José Garlur (réu); Costa, Beatriz Sancho da (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        27447 (número do documento)

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