Dossiê/Processo 21969 - Planta. Auto de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1936. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Auto de Inventário, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Imposto de Transmissão, 1921. Extrato para Transcrição, 1921. Alvará Diretoria do Patrimônio e Cadastro, 1937. Guia de Transmissão, 1937. Taxa de Pena d'água,1936, 1935. Decreto nº 563 de 04/09/1935. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

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Reference code

21969

Title

Planta. Auto de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1936. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Auto de Inventário, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Imposto de Transmissão, 1921. Extrato para Transcrição, 1921. Alvará Diretoria do Patrimônio e Cadastro, 1937. Guia de Transmissão, 1937. Taxa de Pena d'água,1936, 1935. Decreto nº 563 de 04/09/1935. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Scope and content

A autora, de acordo com o Decreto nº 303 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 31/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 290, pertencente a ré, mulher estado civil viúva. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 47:520$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes

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Accruals

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Conditions governing access

Nogueira, Maria Algusta Alves (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        23554 (número do documento)

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