Dossiê/Processo 39907 - Planta Baixa de Casa, loteamento. Laudo, Comissão de Avaliação de Imóveis, 1954. Recibo, Depósito Judicial à Vista, 1956, 1959. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ. Carta Precatória, 1954, 1956. Precatória Citatória, 1956. 4 Fotografia de casa. Jornal Gazeta de Notícias, 25/12/1958. Diário da Justiça, 27/12/1958. Diário Oficial, 15/01/1954. Código de Processo Civil, artigo 50. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 3364 de 1941. Decreto nº 9811 de 1946

Área de identificação

Código de referência

39907

Título

Planta Baixa de Casa, loteamento. Laudo, Comissão de Avaliação de Imóveis, 1954. Recibo, Depósito Judicial à Vista, 1956, 1959. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ. Carta Precatória, 1954, 1956. Precatória Citatória, 1956. 4 Fotografia de casa. Jornal Gazeta de Notícias, 25/12/1958. Diário da Justiça, 27/12/1958. Diário Oficial, 15/01/1954. Código de Processo Civil, artigo 50. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 3364 de 1941. Decreto nº 9811 de 1946

Data(s)

  • 1954; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 197 + 18 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor tinha sede à Avenida Presidente Vargas, 522. Propôs uma ação de desapropriação contra os réus, na qual requereu que estes declaressem se aceitavam o valor de CR$ 5,00 por metro quadrado de terra, para que desocupassem os lotes 114 e 117 da Fazenda São Vicente do Rio Bonito, sutuada na zona rural do 10º Distrito do Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. A desapropriação era necessária para a construção da Rodovia BR-57, Barra Mansa a Três Rios, estrada tronco do Vale do Paraíba, constante no Plano Rodoviário Nacional. O juiz José Julio Leal Fagundes fixou o preço da faixa expropriada em valor igual ao da oferta do expropriante, e condenou os expropriados nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Corrêa, Sigrid Nepomuceno Alvim (réu); Corrêa, Eduardo Alvim (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45369 (número do documento)

        Área de ingresso