Dossiê/Processo 25177 - Planta.Carta Precatória, 1955. Procuração, Tabelião Rufino Antonio Pires, Porto Alegre, RS, 1951, Tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP, 1955. Decreto-lei nº 30956

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25177

Title

Planta.Carta Precatória, 1955. Procuração, Tabelião Rufino Antonio Pires, Porto Alegre, RS, 1951, Tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP, 1955. Decreto-lei nº 30956

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

4v. 172f.

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Name of creator

Sociedade Anônima de Cimento, Mineração e Cabotagem (CIMIMAR) (autor). Companhia de Cimento Brasileiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, com sede em São Paulo, requereu uma ação anulatória do Decreto nº 29085 de 04/01/1951 pelo qual foi outorgada à companhia suplicada a concessão de lavra de calcário numa área estabelecida no município de Arroio Grande, Rio Grande do Sul. A autora já pleiteava o reconhecimento de seu direito na referida localidade, na qualidade de detentora de pesquisa regular. mineração. O processo trata-se de um volume da ação ordinária e não apresenta qualquer decisão judicial

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Dias, José de Aguiar (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

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        Archivist's note

        36114 (número do documento)

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