Dossiê/Processo 22350 - Planta da Avenida Automóvel Clube, RJ, 1940. Imposto Predial e Territorial, 1939. Escritura de Venda. Planta da Adutora, 1939. Procuração, 1939. Dívida Ativa, 1934. Cobrança de Dívida Ativa, 1927. Mandado de Emissão de Posse, 1939. Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938. Decreto nº 23457 de 14/11/1933. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

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Reference code

22350

Title

Planta da Avenida Automóvel Clube, RJ, 1940. Imposto Predial e Territorial, 1939. Escritura de Venda. Planta da Adutora, 1939. Procuração, 1939. Dívida Ativa, 1934. Cobrança de Dívida Ativa, 1927. Mandado de Emissão de Posse, 1939. Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938. Decreto nº 23457 de 14/11/1933. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 117 f.

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Scope and content

A autora requereu a desapropriação, de acordo com o Decreto nº 317 de 07/03/1938, dos terrenos da Vila de São João da Pereita, Vicente de Carvalho, necessárias à execução das obras de reforço do abastecimento de água no Rio de Janeiro, conforme o Decreto nº 23457 de 14/11/1933. Ofereceu ao réu o pagamento do valor de 30:360$000 réis pelo terreno, como indenização. O juiz Antonio Bruno Barbosa deferiu o processo de desapropriação, expedindo mandado de emissão de posse, uma vez paga a indenização acordada entre as partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Goldemberg, Rubbem (réu); Hungria, Nelson (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        23975 (número do documento)

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