Dossiê/Processo 15839 - Planta da Propriedade.Procuração, 1900. Imposto Predial, 1884, 1899, 1900, 1901. Escritura da Dívida, 1898. Extrato para Inscrição de Hipoteca, 1898. Certidão Negativa, Registro Geral e das Hipotecas. Escritura de Compra e Venda do terreno, 1899. Decreto nº 3779 de 1900. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 101. Decreto nº 3780 de 1900. Lei nº 169A de 1890, artigo 2. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20105 de 1931

Área de identidad

Código de referencia

15839

Título

Planta da Propriedade.Procuração, 1900. Imposto Predial, 1884, 1899, 1900, 1901. Escritura da Dívida, 1898. Extrato para Inscrição de Hipoteca, 1898. Certidão Negativa, Registro Geral e das Hipotecas. Escritura de Compra e Venda do terreno, 1899. Decreto nº 3779 de 1900. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 101. Decreto nº 3780 de 1900. Lei nº 169A de 1890, artigo 2. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20105 de 1931

Fecha(s)

  • 1900 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, união Federal requer por meio desse processo de desapropriação as propriedade situadas na Rua Humaytá, 44 e o terreno contido na 46. Esses terrenos pertencem a suplicada, Francisca Cândida Petra Fontoura Santos. A desapropriação será realizada para construção da Estação sudoeste do Corpo de Bombeiros. É necessária uma audiência com a suplicada pois não houve um acordo entre as partes. Será exigido nessa audiência que a ré aceite a indenização no valor de 60:000$000 que a suplicante oferece. A justiça deferiu a favor da suplicante. O juiz julgou perempta a causa, visto que a taxa judiciária não foi paga. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Francisca Cândida Petra da Fontoura (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25542 (número do documento)

        Área de Ingreso