Dossiê/Processo 17405 - Planta de prédio, 1906. Imposto de Expediente, 1910. Carta de Transpasse e Aforamento de terrenos, 1890. Imposto de Indústrias e Profissões, 1902, 1903. Imposto Predial, 1903, 1904, 1905. Vistoria e Arbitramento, 1906. Cheque, Argos Fluminense, 1905. Apólice de Seguro, 1905. Embargos de Nulidade, s/d. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1903, 1905

Identity area

Reference code

17405

Title

Planta de prédio, 1906. Imposto de Expediente, 1910. Carta de Transpasse e Aforamento de terrenos, 1890. Imposto de Indústrias e Profissões, 1902, 1903. Imposto Predial, 1903, 1904, 1905. Vistoria e Arbitramento, 1906. Cheque, Argos Fluminense, 1905. Apólice de Seguro, 1905. Embargos de Nulidade, s/d. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1903, 1905

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 213f.

Context area

Name of creator

União Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A União, baseada no Decreto n° 1021, de 26/8/1903, e no Decreto n° 4956, de 9/9/1903 arts 8 e 15 a 28, requereu a desapropriação judicial do prédio à Rua da Saúde 50, em que a ré, mulher era proprietária. A autora ofereceu indenização de 79:200$000 réis. As obras do porto do Rio de Janeiro foram aprovadas pelo Decreto n° 4969, de 18/9/1903. O juiz deferiu parcialmente o pedido. As partes apelaram. A União agravou do despacho, negado pelo Supremo Tribunal Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lattard, Maria Luiza e outros (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/8/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        4927 (número do documento)

        Accession area