Dossiê/Processo 13582 - Planta de Sítio, 1923. Procuração 3, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1923. Escritura de Contrato, 1917. Escritura de Composição, Acordo e Desistência, 1921. Código Civil, artigos 865, 867.

1v. 54f.

O autor era comerciante, residente na cidade de Niterói. O caso se deu a partir de terrenos denominados Fontinha, e outros. José de Almeida Marques arrematou as benfeitorias do terreno, mas sem o terreno, tentou falsificar a carta de arrematação e fez venda simulada a Cecino Francisco de Mello e Paula Francisca de Mello. Pediu-se intimação dos 3 últimos para ciência da ação. Os réus, devedores do autor por despesas de funeral, honorários e custas de ações de usucapião e de manutenção de posse. Concordaram em entrar com ação para retomar o terreno, dando em troca de todas as dívidas, parte do terreno. Entraram em acordo com a outra parte e o autor se viu ameaçado de não receber, por isso pediu pagamento na forma do lote, acessórios e rendimentos, ou equivalente indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Regazzi, Luiz Angelo (autor); Silva, Maria Viana da (réu); Silva, Antonio Viana da e outros (réu); Kelly, Octávio (juiz)

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• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/5/7

19524 (número do documento)