Relatórios

Planta de Situação do Prédio. Planta de Localização do eixo e da faixa de segurança da sub-adutora na Rua Tenente Aberlanho, n°64. Procuração Fausto Derneck, Rua do Carmo, 94 18/02/1949. Decreto 11110, 17/12/1942. CC, artigos 1150, 820 e seg.. Constituição Federal, artigos 141 - parágrafo 16. Lei 3702, artigo 3°. Comentários ao CC, Clovis de Carvalho, volume IV, página 328. Solidonio Leite, Desapropriação por Utilidade Pública. Viveiros de Castro, Direito Administrativo, n°IIV. Carvalho Santos, Código Civil Interp., volume XVI, pagina 325. Spencer Vampré, Manuel de Direito Civil, volume 3 - parágrafo 22. João Luiz Alves, Código Civil anotado. Francisco Eulálio do Nascimento e Silva Filho, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva (advogados)

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