Dossiê/Processo 42798 - Planta demonstrativa da situação do terreno e localização do prédio situado na praia do Galeão n° 76 - na Ilha do Governador. Lei 439/37. dec - lei 1343/39 e 2479/41.

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Reference code

42798

Title

Planta demonstrativa da situação do terreno e localização do prédio situado na praia do Galeão n° 76 - na Ilha do Governador. Lei 439/37. dec - lei 1343/39 e 2479/41.

Date(s)

  • 1941; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 13p

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora intencionava ampliar as instalações de aviação naval, cuja planta do projeto fora aprovada pelo decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tal decreto foi acompanhado da lei n° 439 de 29/05/1937 que autorizou a desapropriação dos imóveis que se localizavam na área desejada para a ampliação. Neste contexto, a união federal busca efetivar a desapropriação do imóvel existente na praia do Galeão n° 76, na ilha do Governador, conforme o decreto - lei n° 1343, art 4° de 13/06/1939. Assim, a autora, após acordo de indenização com o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado e que exercia a profissão de comerciante, no valor de 43: 537$000, requereu a homologação do acordo, a fim de que este seja efetuado. A sentença não foi identificada.

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Conditions governing access

Mattos, Manoel Corrêa de (réu).

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-03-09

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        45257 (número do documento)

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