Dossiê/Processo 11309 - Planta do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939, Terreno para desapropriação. Procuração, 8a. Pretoria Civil, 1o. ofício, Jorge Gonçalves de Pinho, RJ, 1939, 7o. Ofício de Notas Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1939, 1940, 3o. Ofício de Notas Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939 e 1940. Descrição de Área a ser Desapropriada, com discriminação e avaliação de benfeitorias, espécies vegetais, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938 Getúlio Vargas e Gustavo Capanema. Registro Geral de Imóveis, 1o. Ofício, Rua do Carmo, 60, RJ. Cartórios do 2o., 7o., 8o. e 10o. Ofício de Distribuidor. 7o. Distribuidor de Protesto de Letras

Área de identidad

Código de referencia

11309

Título

Planta do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939, Terreno para desapropriação. Procuração, 8a. Pretoria Civil, 1o. ofício, Jorge Gonçalves de Pinho, RJ, 1939, 7o. Ofício de Notas Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1939, 1940, 3o. Ofício de Notas Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939 e 1940. Descrição de Área a ser Desapropriada, com discriminação e avaliação de benfeitorias, espécies vegetais, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938 Getúlio Vargas e Gustavo Capanema. Registro Geral de Imóveis, 1o. Ofício, Rua do Carmo, 60, RJ. Cartórios do 2o., 7o., 8o. e 10o. Ofício de Distribuidor. 7o. Distribuidor de Protesto de Letras

Fecha(s)

  • 1939; 1940; 1941; 1942; 1943; 1944; 1945; 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 121p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Pelo Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938, que decretou a desapropriação urgente dos terrenos e benfeitorias em plantas do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, pediu-se citação dos proprietários para nomeação de peritos, a fim de avaliação, caso não se aceitassem os valores oferecidos. Marcos Garcia Ferreira era proprietário de terrenos e benfeitorias, e os outros 7 suplicados eram proprietários só de benfeitorias. O Decreto-Lei citado era assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, tendo por objetivo o reforço do abastecimento de água da Capital Federal, sendo então uma desapropriação por utilidade pública. Tratavam-se das obras de construção da adutora do Ribeirão das Lages. O juiz Bruno Barbosa. Foi homologado o acordo entre as partes.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz); Ferreira, Marcos Garcia (réu); Maia, Manoel Alves (réu); Almeida, Manoel Corrêa de (réu); Alves, Manoel Joaquim (réu); Ferreira, Antonio Dias (réu); Graciano, Arsenio José (réu); Dacal, João (réu); Ferreira, Elias José (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24370 (número do documento)

        Área de Ingreso