Dossiê/Processo 11309 - Planta do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939, Terreno para desapropriação. Procuração, 8a. Pretoria Civil, 1o. ofício, Jorge Gonçalves de Pinho, RJ, 1939, 7o. Ofício de Notas Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1939, 1940, 3o. Ofício de Notas Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939 e 1940. Descrição de Área a ser Desapropriada, com discriminação e avaliação de benfeitorias, espécies vegetais, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938 Getúlio Vargas e Gustavo Capanema. Registro Geral de Imóveis, 1o. Ofício, Rua do Carmo, 60, RJ. Cartórios do 2o., 7o., 8o. e 10o. Ofício de Distribuidor. 7o. Distribuidor de Protesto de Letras

Área de identificação

Código de referência

11309

Título

Planta do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939, Terreno para desapropriação. Procuração, 8a. Pretoria Civil, 1o. ofício, Jorge Gonçalves de Pinho, RJ, 1939, 7o. Ofício de Notas Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1939, 1940, 3o. Ofício de Notas Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939 e 1940. Descrição de Área a ser Desapropriada, com discriminação e avaliação de benfeitorias, espécies vegetais, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938 Getúlio Vargas e Gustavo Capanema. Registro Geral de Imóveis, 1o. Ofício, Rua do Carmo, 60, RJ. Cartórios do 2o., 7o., 8o. e 10o. Ofício de Distribuidor. 7o. Distribuidor de Protesto de Letras

Data(s)

  • 1939; 1940; 1941; 1942; 1943; 1944; 1945; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Pelo Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938, que decretou a desapropriação urgente dos terrenos e benfeitorias em plantas do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, pediu-se citação dos proprietários para nomeação de peritos, a fim de avaliação, caso não se aceitassem os valores oferecidos. Marcos Garcia Ferreira era proprietário de terrenos e benfeitorias, e os outros 7 suplicados eram proprietários só de benfeitorias. O Decreto-Lei citado era assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, tendo por objetivo o reforço do abastecimento de água da Capital Federal, sendo então uma desapropriação por utilidade pública. Tratavam-se das obras de construção da adutora do Ribeirão das Lages. O juiz Bruno Barbosa. Foi homologado o acordo entre as partes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz); Ferreira, Marcos Garcia (réu); Maia, Manoel Alves (réu); Almeida, Manoel Corrêa de (réu); Alves, Manoel Joaquim (réu); Ferreira, Antonio Dias (réu); Graciano, Arsenio José (réu); Dacal, João (réu); Ferreira, Elias José (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/02/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24370 (número do documento)

        Área de ingresso