Dossiê/Processo 21970 - Planta Prédio. Auto de Emissão de Posse, 1936. Auto de Arbitramento, 1936. Procuração, 1936. Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918. Escritura de Venda Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1902. Carta de Transpasse e Aforamento, 1903. Decreto nº 563 de 04/09/1935. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

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Reference code

21970

Title

Planta Prédio. Auto de Emissão de Posse, 1936. Auto de Arbitramento, 1936. Procuração, 1936. Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918. Escritura de Venda Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1902. Carta de Transpasse e Aforamento, 1903. Decreto nº 563 de 04/09/1935. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, de acordo com o Decreto nº 303 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 31/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Caldwell, 66, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 31:680$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Ferreira, José (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        23540 (número do documento)

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