Dossiê/Processo 41591 - Planta Propriedade de Antonio Andrade da Rocha, engenheiro Octavio Conejo, 1945. Cópia: Protocolo Serviço Federal de Águas e Esgoto, 1941. Procuração 2, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1945. Fotografia 3, Linha da Adutora. Jornal Diário Oficial, 09/05/1941. Auto de Vistoria, 1945.Laudo de Vistoria Avaliação do Imóvel, 1945. Escritura de Compra e Venda com Transferência de Hipoteca, Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 114, 1943. Certidão de Registro Geral de Imóvel, Cartório do 6º. Ofício, Oldemar Rodrigues Faria, Rua 1º. de Março, 7, 4º. Distrito Federal, 1943. Custas Processuais, 1946. Jornal O Jornal, 03/06/1949. Guia de Imposto Predial 5, 1944 a 1948. Taxa de Consumo D`água, 1944 a 1947. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946. Lei nº 3365, de 1941

1v.152f.

Trata-se de uma ação de desapropriação movida pela autora contra o imóvel de posse do réu, localizado à Rua Lourenço Ribeiro, 38. A intenção era a construção de uma sub-adutora do Ribeirão das Lages, Inhaúma, Pedregulho, Decreto nº 11110, de 17/12/1942. Dessa forma, foi proposta a ação de desapropriação para intimação do proprietário para ver se acatava o valor de Cr$ 12.000,00 como indenização. Houve apelação cível no STF e no TFR. O juiz Erasto Fortes julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Rocha, Antonio Andrade da (réu); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26-02-09

46831 (número do documento)