Dossiê/Processo 27354 - Planta, Terreno. Jornal Diário Oficial, 1951. Termo de Agravo, 1952. Código Processual Civil, artigo 205, 180, 3, 64, 202, 201. Código Civil, artigo 1235, 696, 698. Decreto-lei nº 302, 1848. Lei nº 1301 de 1950. Procuração, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ, 1951

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Reference code

27354

Title

Planta, Terreno. Jornal Diário Oficial, 1951. Termo de Agravo, 1952. Código Processual Civil, artigo 205, 180, 3, 64, 202, 201. Código Civil, artigo 1235, 696, 698. Decreto-lei nº 302, 1848. Lei nº 1301 de 1950. Procuração, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ, 1951

Date(s)

  • 1951; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Scope and content

A autora, proprietária do antigo Rancho do Soberbo, em a servidão secular das águas que vêm da Serra dos Órgãos através do Córrego Vara Pé. Ela propuseram uma ação cominatória contra réu, Construtora da Estrada de Rodagens Rio-Baia, com ciência do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, para requerer todo e qualquer movimento de terra e escavação na sua propriedade. A suplicante desejava evitar a continuação da lama e barro que caem sobre a córrego, além da paralisação dos trabalhos da construção da estrada citada, pois teme o surto de uma epidemia. Ação julgada sem obejetivo.

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Conditions governing access

Jollilus, Geraldo Irenês (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        30240 (número do documento)

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