Dossiê/Processo 4458 - Pocuração, s/d. Memorando, 1912. Carta, 1913. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/1914

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4458

Title

Pocuração, s/d. Memorando, 1912. Carta, 1913. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/1914

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 61f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, conhecido vulgarmente como Vicente Miguel, residente na cidade de Belo Horizonte, é credor do suplicado capitalista residente no Rio de Janeiro, na quantia de 90:000$000 réis. O réu recusa-se a fazer o pagamento resultante de serviços que o suplicante lhe prestou na construção do segundo trecho do ramal de Juiz de Fora a Lima Duarte, da Estrada de Ferro Central do Brasil, de janeiro de 1912 a março de 1914. Requer, assim, essa ação ordinária para cobrar o pagamento do seu referido crédito. São citados os seguintes dispositivos legais: artigos 164 e 166 do Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 65, 69 e 719 do Regulamento nº 737 de 25/11/1850 e artigo 303 do Código Comercial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Conditions governing access

Miceli, Vicente (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz); Dolabella, Ludgero Wandick (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-07-2005

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        Archivist's note

        710 (número do documento)

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