Dossiê/Processo 25002 - Portaria de Intimação, 1954. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1954. Código do Processo Civil, artigo 684. Decreto nº 32392 de 02/03/1955. Lei nº do Selo, artigo 40

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25002

Title

Portaria de Intimação, 1954. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1954. Código do Processo Civil, artigo 684. Decreto nº 32392 de 02/03/1955. Lei nº do Selo, artigo 40

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 130f.

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Name of creator

Companhia Nacional de Álcalis Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta da improcedência da portaria de intimação que lhe impôs a cobrança do imposto e multa. Assim, requereu a anulação de tal ato de cobrança de imposto pela Recebedoria do Distrito Federal.O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação da União Federal, por unanimidade de votos

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Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/11/2007

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        37596 (número do documento)

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