Dossiê/Processo 39054 - portaria de intimação 1958. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957 1958. depósitos judiciais à vista 1958. Diário Oficial 21/08/1958. Código de Processo Civil, artigo 689. Decreto nº 32392 de 1953

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39054

Title

portaria de intimação 1958. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957 1958. depósitos judiciais à vista 1958. Diário Oficial 21/08/1958. Código de Processo Civil, artigo 689. Decreto nº 32392 de 1953

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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Name of creator

Companhia Nacional de Cimentos Portland (autor). Cimento Aratú S. A. (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ambos com sede à Avenida Presidente Wilson nº 164, receberam intimações para recolherem, cada uma, o valor de CR$ 73.020,00 correspondente a multa, além de imposto de CR$ 14.604,00. O autores alegaram qua tal cobrança era indevida e que uma ação ordináia seria proposta contra a ré para anulação das cobranças. Portanto, os autores promoveram um depósito precatório de ação. Para tanto, esperavam que fosse expedido uma guia para depósito no Banco do Brasil SA no valor de CR$ 160.644,00.

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/12/2008

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        Archivist's note

        50068 (número do documento)

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