Dossiê/Processo 26471 - Portaria Ministério da Marinha. Regulamento Guarda Civil do Ministério da Marinha, 25/07/1956. Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1956. Lei nº 268 de 28/07/1948

Área de identificação

Código de referência

26471

Título

Portaria Ministério da Marinha. Regulamento Guarda Civil do Ministério da Marinha, 25/07/1956. Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1956. Lei nº 268 de 28/07/1948

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 238f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos federais lotados no Ministério da Marinha, servindo no Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro na função de guardas, com base na Lei nº 2284 de 1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos funcionários efetivos, assim como a diferença de vencimentos atrasados a partir de 11/08/1954, visto que exercem funções idênticas. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Luiz Ferreira (autor); Barbosa, Manoel (autor); Mendes, Márcio da Silva e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34782 (número do documento)

        Área de ingresso