Dossiê/Processo 36037 - Portaria n°432 de 09/02/1946, n°4418 de 10/05/1949. Certificado de Enfermeira Obstétrica emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnenariano - 1942. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1949. Boletim do Pessoal n°30/1949, n°42 de 1949. CF, artigo 141 - parágrafo 24. CPC, artigo 319. Decreto 26528 de 30/03/1949. Lei 7245 de 15/01/1945. Decreto 1918 de 27/01/1937. Decreto 26090 de 29/12/1948. Levino do Amaral - Av. Rio Branco n°66/72 - 2°andar (advogado)

Área de identificação

Código de referência

36037

Título

Portaria n°432 de 09/02/1946, n°4418 de 10/05/1949. Certificado de Enfermeira Obstétrica emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnenariano - 1942. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1949. Boletim do Pessoal n°30/1949, n°42 de 1949. CF, artigo 141 - parágrafo 24. CPC, artigo 319. Decreto 26528 de 30/03/1949. Lei 7245 de 15/01/1945. Decreto 1918 de 27/01/1937. Decreto 26090 de 29/12/1948. Levino do Amaral - Av. Rio Branco n°66/72 - 2°andar (advogado)

Data(s)

  • 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casada, parteira diplomada, residente à rua Aníbal de Mendonça n°81, apto 203, RJ, funcionário interina do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento no Constituição Federal artigo 141 - parágrafo 24 para requerer que lhe seja determinada a sua readmissão na classe "G" das parteiras da autoridade coatora, por ser ato ilegal e abuso de poder da mesma, segundo ressalta a ação, pois ela conta com todos os requisitos para o exercício de sua função e os direitos à ela pertinentes, como descreve na ação.A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Oliveira, Zulinah Madureira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41412 (número do documento)

        Área de ingresso