Dossiê/Processo 41797 - Portaria n. 14, 1955, n. 20, 1956. Anexo: Carta Precatória, Juiz Federal João José de Queiroz, 1957. Lei nº 1886, de 1953. Decreto-Lei nº 9826, de 1946. Lei nº 1530, de 1951. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 486

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Reference code

41797

Title

Portaria n. 14, 1955, n. 20, 1956. Anexo: Carta Precatória, Juiz Federal João José de Queiroz, 1957. Lei nº 1886, de 1953. Decreto-Lei nº 9826, de 1946. Lei nº 1530, de 1951. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 486

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 65f.

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Scope and content

Os autores propuseram autos de reclamação trabalhista contra a ré para que o ônus da eventual indenização por paralisar seus serviços caia sobre a União Federal. O Juiz Ivo Sell conheceu a citada reclamação, emitiu-se precatória ao plano do carvão nacional. O juiz da 4ª. Vara Aristóteles Pires determinou que se cumprisse, devolvendo a este juízo devidamente cumprida

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Accruals

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Conditions governing access

Conceição, Rodolfina Justina (autor); Silva, Tereza Rodrigues da (autor); Bittencourt, Maria Satiro (autor); Motta, Maria (autor); Oliveira, Tereza Furlanetto de (autor); Madeira, Tereza Delfino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-03-2009

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        Archivist's note

        46737 (número do documento)

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