Dossiê/Processo 32379 - portaria nº 22, 18, 32, 27 de 1953, 1 de 1947, e outros . diário oficial de 1952/1956. procuraçãotabelião. Antonio Carlos Penafiel. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1956. (3)procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1956. lei 2284 de 09/08/54. lei 1721 de 04/11/52, artigo 1º. lei 1765 de 18/12/52, artigo 5º. advogado. Figueira, Ellis Hermydio. Lourenço, Hudson. travessa do Ouvidor, nº9 3º andar. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23

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Reference code

32379

Title

portaria nº 22, 18, 32, 27 de 1953, 1 de 1947, e outros . diário oficial de 1952/1956. procuraçãotabelião. Antonio Carlos Penafiel. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1956. (3)procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1956. lei 2284 de 09/08/54. lei 1721 de 04/11/52, artigo 1º. lei 1765 de 18/12/52, artigo 5º. advogado. Figueira, Ellis Hermydio. Lourenço, Hudson. travessa do Ouvidor, nº9 3º andar. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, brasileiros, funcionários públicos federais, serventes do Ministério da Marinha, requereram ação para assegurarem equiparação salarial aos ocupantes da carreira de auxiliar de portaria, bem como para transformação do antigo posto nesta nova categoria. Solicitaram também pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

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Gomes, João de Souza (autor); Pinto, Sebastião (autor); Anna, Tito de Sant' (autor); Braga, Edmundo Barros (autor); Lima, Paulo de Souza e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08-01-2008

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        Archivist's note

        34311 (número do documento)

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