Praça 15 de Novembro, 10, Centro (Rio de Janeiro. RJ). Rua da Alfândega, 41, Centro (Rio de Janeiro. RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Praça 15 de Novembro, 10, Centro (Rio de Janeiro. RJ). Rua da Alfândega, 41, Centro (Rio de Janeiro. RJ)

          Términos equivalentes

          Praça 15 de Novembro, 10, Centro (Rio de Janeiro. RJ). Rua da Alfândega, 41, Centro (Rio de Janeiro. RJ)

            Términos asociados

            Praça 15 de Novembro, 10, Centro (Rio de Janeiro. RJ). Rua da Alfândega, 41, Centro (Rio de Janeiro. RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Praça 15 de Novembro, 10, Centro (Rio de Janeiro. RJ). Rua da Alfândega, 41, Centro (Rio de Janeiro. RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              25774 · Dossiê/Processo · 1944; 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante na sociedade anônima inglesa, estabelecida à Praça 15 de Novembro, 10, com comércio, importação e venda de petróleo e derivados de petróleo. Fazia o abastecimento de óleo combustível de navios estrangeiros em postos nacionais cobrando-se os valores pelo escritório central em Londres aos armadores estrangeiros. Outros fornecedores de óleo e carvão, como The Caloric Company e Wilson Sons Ltd. faziam operações semelhantes. Em 1940 receberam auto de infração por fiscais do imposto de consumo, por não terem feito a venda prévia de câmbio ao Banco do Brasil. Pediu nulidade de decisão da Recebedoria do Distrito Federal que confirmou o auto de infração 1706/1940, custos e levantamentos de depósito. O juiz Ribas Carneiro julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, ré, não se conformando, apelou desta para o STF, que deu provimento, em parte, ao recurso. A autora pede embargos de declaração, que foram considerados improcedentes pelo STF. Ainda não conformada a autora recorreu para o STF mas seu recurso foi rejeitado

              Sin título