Praça Pio X

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              Procuração, Tabelião Franklin 18ª Ofício de Notas, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1972. Contrato de Frete, 1971. Seguro de Transportes Marítimos, 1971. Nota Fiscal Fatura da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, 1971. Certidão de Falta Administração do Porto de Manaus, 1971. Seguro de Transportes Marítimos e Aéreos, 1971. Código do Processo Cível, artigo 166
              25899 · Dossiê/Processo · 1972; 1973
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede em São Paulo e filial à avenida Graça Aranha, 206, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, realizou um seguro com a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira que transportou 162 amarrados de vergalhões dobrados de ferro pelo navio Mosqueiro de propriedade da ré. Foi verificado, contudo, no desembarque a falta de algumas mercadorias. Baseada no Código Comercial artigos 728, 99,101,494,519 e 529, a suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 657,72. A ação foi julgada extinta depois que as partes entraram em acordo

               Sans titre
              Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 159 em 30/12/1935. Decreto nº 643 de 14/12/1957. Decreto nº 24023 de 21/3/1934
              28467 · Dossiê/Processo · 1958; 1966
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor moveu contra a União uma ação ordinária por conta da cobrança indevida e ilegal da Taxa de Previdência social de 2 por cento, em produtos importados, pela Alfândega do Rio de Janeiro, e requereu o reconhecimento de indevido a taxa em questão e sua cobrança. O juiz julgou improcedente

               Sans titre