Dossiê/Processo 29665 - processo anexo: Ação ordinária, em 1959. processo anexo: Ação ordinária, em 1963. processo anexo: Dispensa funções atividade, em 1958. diário oficial, de 23/07/1958. processo anexo: promoção, em 1957. decreto-lei 5167, de 31/121942. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950.lei 1267, de 09/12/1950. decreto 42251, de 06/09/1957. decreto-lei 8760, de 21/01/1946. decreto de 25/08/1944

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Reference code

29665

Title

processo anexo: Ação ordinária, em 1959. processo anexo: Ação ordinária, em 1963. processo anexo: Dispensa funções atividade, em 1958. diário oficial, de 23/07/1958. processo anexo: promoção, em 1957. decreto-lei 5167, de 31/121942. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950.lei 1267, de 09/12/1950. decreto 42251, de 06/09/1957. decreto-lei 8760, de 21/01/1946. decreto de 25/08/1944

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores pediram transferência para reserva de 1ª Linha, e convocação para serviço ativo do Exército e as devidas promoções de patentes militares, baseando-se no Decreto-Lei nº 5165 de 1942. Posteriormente, José Moraes de Almeida e outros reclamaram promoções superiores.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lana,Astolpho de Paula e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31125 (número do documento)

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