Dossiê/Processo 42449 - Processo anexo, carta de sentença, nº 980, 1966. 11 fotocópias de procuração, tabelião, Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1957. relatório de ação rescisória, nº 118, DF, 1962. Decreto nº 28.847 (03/11/1950). Decreto nº 29.115 (10/01/1950). Artigo 141 §3º e §1º da Constituição Federal. Artigo 798 I (c) do Código de Processo Civil: Decreto Lei 5.175 / 1943

Área de identidad

Código de referencia

42449

Título

Processo anexo, carta de sentença, nº 980, 1966. 11 fotocópias de procuração, tabelião, Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1957. relatório de ação rescisória, nº 118, DF, 1962. Decreto nº 28.847 (03/11/1950). Decreto nº 29.115 (10/01/1950). Artigo 141 §3º e §1º da Constituição Federal. Artigo 798 I (c) do Código de Processo Civil: Decreto Lei 5.175 / 1943

Fecha(s)

  • 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As onze suplicantes eram mulheres, funcionárias públicas federais, domiciliadas em São Paulo.Tinham movido ação rescisória nº 118 no Tribunal Federal de Recursos, contra o acórdão na Apelação Civil nº 5073, do Distrito Federal. Tinham pedido rescisão do acórdão para encaminhamento do direito de ocupação dos cargos iniciais da série funcional de auxiliar administrativo do Ministério da Fazenda, com vencimentos correspondentes. Obtiveram ganho de causa e pediram execução de sentença, com todas as consequências. A decisão de segunda instância foi favorável ao exequente. No Tribunal Federal de Recursos por maioria de votos foram rejeitados os embargos acompanhando o voto do ministro relator

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Antonieta Daur da (autor); Silva, Ruth (autor); Braz, Terezinha (autor); Sant'Ana, Angela Michels (autor); Martins, Iracema e outros (autor); Lima, Manoel Benedito (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47949 (número do documento)

        Área de Ingreso