Dossiê/Processo 42449 - Processo anexo, carta de sentença, nº 980, 1966. 11 fotocópias de procuração, tabelião, Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1957. relatório de ação rescisória, nº 118, DF, 1962. Decreto nº 28.847 (03/11/1950). Decreto nº 29.115 (10/01/1950). Artigo 141 §3º e §1º da Constituição Federal. Artigo 798 I (c) do Código de Processo Civil: Decreto Lei 5.175 / 1943

Área de identificação

Código de referência

42449

Título

Processo anexo, carta de sentença, nº 980, 1966. 11 fotocópias de procuração, tabelião, Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1957. relatório de ação rescisória, nº 118, DF, 1962. Decreto nº 28.847 (03/11/1950). Decreto nº 29.115 (10/01/1950). Artigo 141 §3º e §1º da Constituição Federal. Artigo 798 I (c) do Código de Processo Civil: Decreto Lei 5.175 / 1943

Data(s)

  • 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As onze suplicantes eram mulheres, funcionárias públicas federais, domiciliadas em São Paulo.Tinham movido ação rescisória nº 118 no Tribunal Federal de Recursos, contra o acórdão na Apelação Civil nº 5073, do Distrito Federal. Tinham pedido rescisão do acórdão para encaminhamento do direito de ocupação dos cargos iniciais da série funcional de auxiliar administrativo do Ministério da Fazenda, com vencimentos correspondentes. Obtiveram ganho de causa e pediram execução de sentença, com todas as consequências. A decisão de segunda instância foi favorável ao exequente. No Tribunal Federal de Recursos por maioria de votos foram rejeitados os embargos acompanhando o voto do ministro relator

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Antonieta Daur da (autor); Silva, Ruth (autor); Braz, Terezinha (autor); Sant'Ana, Angela Michels (autor); Martins, Iracema e outros (autor); Lima, Manoel Benedito (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47949 (número do documento)

        Área de ingresso