Dossiê/Processo 34045 - processo anexo: justificação no. 31484, de 1963. (3) procurações tabeliões Alfredo F. da Silva SP, em 1963 e 1965. tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1963 e 1965. Certidão de óbito, de 1944. Carteira profissional, de 1935. (2) Certidões de nascimento, de 1944, 1940 e 1962. Recibo emitido pela Santa Casa de Misericórdia, de 1944, Protocolo do Instituto de Aposentadoria previdenciária dos Industriários. (20) Comprovantes de pagamento de beneficio, de 1958 e 1961. decreto-lei no. 2410, artigo 5 de 15/07/1940. decreto no. 48959 de 1949. Código Civil, artigo 91.

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Reference code

34045

Title

processo anexo: justificação no. 31484, de 1963. (3) procurações tabeliões Alfredo F. da Silva SP, em 1963 e 1965. tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1963 e 1965. Certidão de óbito, de 1944. Carteira profissional, de 1935. (2) Certidões de nascimento, de 1944, 1940 e 1962. Recibo emitido pela Santa Casa de Misericórdia, de 1944, Protocolo do Instituto de Aposentadoria previdenciária dos Industriários. (20) Comprovantes de pagamento de beneficio, de 1958 e 1961. decreto-lei no. 2410, artigo 5 de 15/07/1940. decreto no. 48959 de 1949. Código Civil, artigo 91.

Date(s)

  • 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 133f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria previdenciária dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante era mulher, doméstica, residente na Rua Henrique Fleirus, 7, Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 121, e no Decreto-Lei nº 7845 de 23/04/1945, propôs uma Ação ordinária requerendo a condenação do suplicado a lhe pagar a pensão deixada por Antonio Lima, segurado do suplicado. Alegou que Antonio manifestou em ato de última vontade o desejo de deixar a suplicante como beneficiária, que foi sua companheira juntamente com a filha Genny. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Oliveira, Alice Antonio de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/01/08

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        Archivist's note

        40310 (número do documento)

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