Dossiê/Processo 36023 - Processo Anexo Noticação 1948. Procuração tabelião 424 1947. Contrato de Locação 1938. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1938. Anexo Duas Fotos. Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1952. Procuração Elomyr Roque Pinheiro - 5° Oficio - Rua do Carmo,38,RJ 1955

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Reference code

36023

Title

Processo Anexo Noticação 1948. Procuração tabelião 424 1947. Contrato de Locação 1938. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1938. Anexo Duas Fotos. Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1952. Procuração Elomyr Roque Pinheiro - 5° Oficio - Rua do Carmo,38,RJ 1955

Date(s)

  • 1950; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 173p.

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Scope and content

A autora, autarquia administrativa, entrou com uma ação de despejo contra a suplicada para requerer a restituição da área do Edifício do Liceu de Artes e Ofícios, locada à ré, pois necessita para uso próprio, tendo notificado a ré, mas não foi atendida pela mesma, pedindo o pleiteado com fundamento na Lei 9665, de 29/08/1946. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR deu provimento. O réu recorreu extraordinariamente e o STF deu provimento. O autor embargou e o STF rejeitou os embargos

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Macedo, Raimundo F. de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    8/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        41175 (número do documento)

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