Dossiê/Processo 35887 - Processo anexo, Notificação número 511 de 1967. procuração passada em 1967 no tabelião 24. Contrato de arrendamento de um terreno, 1951. recibo de quitação de 1968. recibo de arrendamento de terreno de 1965. anexo de importâncias pagas pelos sublocatários, 1969. Decreto 24150 de 20/04/1934. Decreto Lei 4 de 07/02/1966. Código de Processo Civil Artigo 46, 810, 820. Decreto Lei 9760 de 5/9/1946. Decreto Lei 9669 de 29/08/1946. Lei 3115 de 16/03/1967. Decreto 42381 de 30/09/1957. Lei 5010 de 30/05/1966. Código Civil Artigo 1193

Área de identidad

Código de referencia

35887

Título

Processo anexo, Notificação número 511 de 1967. procuração passada em 1967 no tabelião 24. Contrato de arrendamento de um terreno, 1951. recibo de quitação de 1968. recibo de arrendamento de terreno de 1965. anexo de importâncias pagas pelos sublocatários, 1969. Decreto 24150 de 20/04/1934. Decreto Lei 4 de 07/02/1966. Código de Processo Civil Artigo 46, 810, 820. Decreto Lei 9760 de 5/9/1946. Decreto Lei 9669 de 29/08/1946. Lei 3115 de 16/03/1967. Decreto 42381 de 30/09/1957. Lei 5010 de 30/05/1966. Código Civil Artigo 1193

Fecha(s)

  • 1968; 1980 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 185f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rede Ferroviária Federal S.A (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, uma empresa pública, com sede à Praça Cristiano Otoni, Edifício da Estação D. Pedro II, entrou com uma ação contra o réu, estado civil casado, do comércio, residente na Rua Sabóia Lima, 11, apartamento 1002, cidade do Rio de Janeirª Era uma ação de despedo para requerer o despejo do réu do imóvel de propriedade do autor, do qual o réu é arrendatário, situado em uma área de terreno localizado ao lado da Estação Engenho Novo, tendo o réu construído no local lojas para serem sublocadas, mas o terreno passaria do domínio pleno da autora, findo o arrendamento, independente de indenizações, de acordo com o estabelecido na cláusula 7 do contrato firmado entre o autor e o réu. O juiz Renato de Amaral Machado julgou a autora carecedora da aç㪠A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alexandre, Godofredo Rodrigues (réu); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/03/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38365 (número do documento)

        Área de Ingreso