Dossiê/Processo 30598 - Processo anexo: notificação no. 5107, de 1955. (3)Escrituras de promessa de compra e venda, de 1955, tabelião 5. procuração, tabelião 5, de 1955. procuração,tabelião 20, de 1955. (2) procuração, tabelião 21, de 1955 e 1956. procuração, tabelião 15, de 1956. escritura de cessão de direitos, tabelião 53, de 1953. Código de Processo Civil, artigo 302, 720. Código Civil, artigo 104. Processo anexo: notificação no. 5107, de 1955. (3)Escrituras de promessa de compra e venda, de 1955, tabelião 5. procuração, tabelião 5, de 1955. (2) procuração, tabelião 21, de 1955 e 1956. escritura de cessão de direitos, tabelião 53, de 1953. Código de Processo Civil, artigo 302, 720. Código Civil, artigo 104

1v. 144f

Os suplicantes, com o intuito de ajudar o segundo suplicado, lhe concederam diversos empréstimos em dinheiro e tornaram-se titulares do domínio de dois inteiros, quinhentos e cinqüenta e um milésimos de um imóvel numa área onde seria construído um edifício com financiamento da Caixa Econômica Federal, com a promessa do segundo suplicado de que ele logo providenciaria a revenda da citada fração e a transferência dos direitos e obrigações daquele empréstimo hipotecário. Mas em 1952 os suplicantes foram notificados pela Caixa Econômica Federal, para realizar pagamentos, como beneficiários do empréstimo concedido, os suplicantes recorreram a suplicada, mas foram novamente notificados em 1954. As suplicantes ao realizar as sindicâncias cabíveis descobriram que o suplicado havia transacionado a fração do imóvel, mas sem respeitar as condições impostas pelos suplicantes e com isso comprometendo o bom nome dos suplicantes, deixando dívidas no nome destes, com o construtor e com a suplicada. Diante da situação os suplicantes procuraram Mário Mascarenhas da Rocha no sentido de vir a ser assinada a escritura de compra e venda, o que foi negado. Alegando que o contrato estipula que a escritura pode ser assinada quando existir interesse dos contratantes, os suplicantes pediram o comparecimento do segundo suplicado ao 13o. Ofício de Notas para assinar as guias de quitação predial e pagamento do imposto de transmissão e para receber as guias de quitação das taxas de água e saneamento, do lucro imobiliário e o comparecimento do segundo suplicado e de Mário Mascarenhas à Caixa Econômica Federal com as certidões negativas, para que fosse assinada a escritura de compra e venda. Em 1956, o juiz Jônatas Milhomens indeferiu o pedido. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em 1960. A distribuição só se deu em 1975.

Cabral, Celinio Barbosa (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Rocha, Mário Mascarenhas da (réu); Vasconcellos, Ayres Tovar de (réu); Vasconcellos, Edméa (réu); Cabral, Ítala Daros (autor)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/12/2007

37289 (número do documento)