Rapports

Processo Anexo, Precatória para Vistoria, Tabelião João Martins Ayres, 1956. Mandado de Intimação, 1957. 2 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Diário Oficial, 05/11/1956. Proceso Anexo Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, JD 2ª VFP, Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, 1955. Escritura de Outorga de Poderes Irrevogáveis, 3º Ofício de Notas, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947. Escritura de Retificação e Aditamento de Outra de Contrato de Sociedade, 2º Ofício de Notas, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Custas Processuais, 1956. Custas Processuais, 1957. Decreto-lei nº 24642 de 1934. Constituição Federal de 1934, artigo 119. Constituição Federal de 1937, artigos 143, 35. Lei nº 94. Lei nº 66 de 1934. Código Civil, artigo 145. Constituição Federal, artigos 153, 146, 147

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