Dossiê/Processo 30882 - processo anexo- protesto, em 1959. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, em 1959. mapa de apuração da coleta de preços no. 359 e 57, em 1959. código civil, artigos 1247 e 1229. código do processo civil, artigos 720 e 201

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Reference code

30882

Title

processo anexo- protesto, em 1959. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, em 1959. mapa de apuração da coleta de preços no. 359 e 57, em 1959. código civil, artigos 1247 e 1229. código do processo civil, artigos 720 e 201

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

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Name of creator

União Federal (réu). Mariz, Ircon e Companhia Limitada (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, moveu contra a União Federal uma ação ordináriarequerendo o pagamento do valor de CR$ 129.786,00, com base no artigo 1247 do Código Civil, por conta da obrigação da suplicada de indenização à suplicante, mesmo com a rescisão parcial correspondente às obras de instalação de rede de força e luz. O juiz julgou improcedente a ação. O autor inconformado, apelou para o Tribunal Federal de Recurso, sendo que foi negado seguimento à apelação.

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Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        30435 (número do documento)

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