Dossiê/Processo EM-F1-16 - Processo crime. Nº do documento(atribuido): 23243 Maciel, Aprígio (juiz). Soares, Antonio (réu) * Justiça Federal (autor)

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EM-F1-16

Title

Processo crime. Nº do documento(atribuido): 23243 Maciel, Aprígio (juiz). Soares, Antonio (réu) * Justiça Federal (autor)

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f

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Name of creator

1ª. Vara Federal

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Maciel, Aprígio (juiz). Soares, Antonio (réu)

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

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A autora denunciou o réu como incurso no Código Penal artigos 157 e 158. Constava no inquérito policial que o denunciado exercia a medicina ilegalmente, exercício ilegal da medicina, e foi preso em flagrante, no interior do prédio da Rua Frei Gaspar 10, Rio de Janeiro. O réu tinha 31 anos de idade, estado civil casado, calceteiro e residente no endereço citado. Exercício ilegal de profissão. O juiz Edgard Ribas Carneiro considerou não provado o crime imputado ao réu. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Recurso de Processo Crime, 1934; Auto de Apresentação e Apreensão de Pó Branco, 1933; Envelope com Carimbo do Instituto Médico Legal, 1933; Auto de Prisão em Flagrante, 1933; Datiloscopia, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Procuração, 1933 e 1935; Consolidação das Leis Penais, artigo 157 e 158; Decreto nº 20931 de 11/01/1932, artigo 10

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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