Dossiê/Processo 35777 - Processo de Protesto anexo 1962. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Procuração Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1964. D. O. 1964. Decreto 48959-A de 19/09/1960. Lei 1341 de 30/01/1951. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 184 - II

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35777

Title

Processo de Protesto anexo 1962. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Procuração Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1964. D. O. 1964. Decreto 48959-A de 19/09/1960. Lei 1341 de 30/01/1951. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 184 - II

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 178p.

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Name of creator

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, servidores aposentados do Lloyd Brasileiro, requereram que fosse ratificados o ato de aposentadoria de cada um deles, sendo fixados os respectivos proventos em correspondência com os vencimentos e vantagens dos cargos ocupados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto os réus apelaram desta para o TFR, que negou provimento a todos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Simpson, Izabel de Chastenet e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        43892 (número do documento)

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