Dossiê/Processo 11743 - Processo em anexo, Acidente, 1929.Auto de Exame de Acidente de Trabalho. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1930. Inquérito, Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1930. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21

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11743

Title

Processo em anexo, Acidente, 1929.Auto de Exame de Acidente de Trabalho. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1930. Inquérito, Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1930. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21

Date(s)

  • 1930 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era operário e trabalhava na fiscalização da limpeza de caixas de águas para o Departamento Nacional de Saúde Pública, sofrendo queda que lhe causou incapacidade, ferindo-lhe o braço direito. A indenização poderia variar de 5 a 60 por cento do valor de 7:200$000 réis. O Curador Especial de Acidentes do Trabalho pediu a condenação ao pagamento da indenização e das custas, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Ação julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Balthazar, Francisco da Cunha (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/03/07

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        Archivist's note

        22509 (número do documento)

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