Dossiê/Processo 11743 - Processo em anexo, Acidente, 1929.Auto de Exame de Acidente de Trabalho. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1930. Inquérito, Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1930. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21

Área de identidad

Código de referencia

11743

Título

Processo em anexo, Acidente, 1929.Auto de Exame de Acidente de Trabalho. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1930. Inquérito, Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1930. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era operário e trabalhava na fiscalização da limpeza de caixas de águas para o Departamento Nacional de Saúde Pública, sofrendo queda que lhe causou incapacidade, ferindo-lhe o braço direito. A indenização poderia variar de 5 a 60 por cento do valor de 7:200$000 réis. O Curador Especial de Acidentes do Trabalho pediu a condenação ao pagamento da indenização e das custas, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Ação julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Balthazar, Francisco da Cunha (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/03/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22509 (número do documento)

        Área de Ingreso