Dossiê/Processo 33544 - Processo em anexo Notificação n°15138 de 1961. Contrato de Locação 1957. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, 1962. Termo de Agravo 1962. D. O. 05/12/1956.Diário de Justiça 26/03/1962. Decreto nº 24150 de 1934 artigo 30. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 12. Lei nº 3912 de 03/07/1950. Lei nº 3807 de 26/01/1960. Decreto nº 43922 de 20/06/1958. Decreto nº 48959 de 19/09/1960 artigo 368. Salomão Valmortsky - Rua Debret, 23. Código do Processo Civil artigo 851 II e IV

Área de identificação

Código de referência

33544

Título

Processo em anexo Notificação n°15138 de 1961. Contrato de Locação 1957. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, 1962. Termo de Agravo 1962. D. O. 05/12/1956.Diário de Justiça 26/03/1962. Decreto nº 24150 de 1934 artigo 30. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 12. Lei nº 3912 de 03/07/1950. Lei nº 3807 de 26/01/1960. Decreto nº 43922 de 20/06/1958. Decreto nº 48959 de 19/09/1960 artigo 368. Salomão Valmortsky - Rua Debret, 23. Código do Processo Civil artigo 851 II e IV

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 153p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (autor). Casimiras Adriatica Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, por contrato de 5 anos com expiração em 31/01/1961, deu em locação à ré a loja de sua propriedade na Rua Uruguaiana, 85 / 87. A locatária deixou de cumprir o prazo, não desocupando a loja no dia da expiração do contrato, e o suplicante dela precisava para uso próprio. O autor pediu então a notificação da ré para desocupação do imóvel, sob pena de despejo, com taxa de CR$10.000,00 por dia após a expiração do contrato e multa de CR$170.000,00. Ação julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor ofereceu embargos infringentes, que foram recebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36789 (número do documento)

        Área de ingresso