Dossiê/Processo 35596 - Processo em anexo: Notificação n°38595 de 1957. Contrato de locação emitido pelo Autor de 1949. Registro geral do Imóvel de 1953. Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1958

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Reference code

35596

Title

Processo em anexo: Notificação n°38595 de 1957. Contrato de locação emitido pelo Autor de 1949. Registro geral do Imóvel de 1953. Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1958

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 78p.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, entidade paraestatal, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, em cumprimento à decisão de seu Conselho Diretor, a suplicante usava o Edifício Aristides Casado apenas para à instalação e funcionamento da instituição. Após os diligências necessárias, a suplicante notificou o suplicado e dando o prazo de 90 dias para que desocupasse as salas n°s1107, 1109 e 1111. Decorrido o prazo sem que houvesse a desocupação, a suplicante pede o despejo do suplicado. A suplicante alega a seu favor que precisa do imóvel para realizar suas atividades de Seguro Social do Servidor do Estado, na solução de problemas relacionadas a assistência destes e nas operações de seguro privado, capitação, financiamento de casas e empréstimos. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Leal Fagundes, o réu apelou ao TFR que negou provimento

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Conditions governing access

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Pinto Junior, Antonio Pereira de Castro (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        32320 (número do documento)

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